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O peso da burocracia: quando o STF impõe barreiras ao paciente bariátrico.
A cirurgia reparadora de mama depois da bariátrica, com ou sem prótese, faz parte do tratamento da obesidade e deve ser custeada pelo plano de saúde.
Resumo: Negativa de prótese craniana sob medida costuma se apoiar no rótulo de “estética”. A lei e a ANS, porém, garantem a prótese que restaura função.
A exclusão do CDC nas autogestões não afasta a aplicação da lei 9.656/98. O artigo analisa o regime jurídico dessas entidades e o erro hermenêutico recorrente das operadoras na judicialização.
As negativas ao MammaPrint exigem nova leitura após a ADI 7.265, mas os critérios do STF não impedem a cobertura quando há indicação médica e evidência científica.
O direito ao tratamento além do TEA e a abusividade das negativas dos planos de saúde.
Decisão judicial reafirma que plano de saúde deve custear home care indicado por médico.
Decisão liminar garante cirurgia reparadora pós bariátrica após o julgamento da ADIn 7.265 do STF que julgou sobre o dever dos planos de saúde em cobrir procedimentos fora do rol da ANS.
Decisão reconheceu a indispensabilidade do cateter especializado e afastou a tentativa da operadora de fragmentar a cobertura do procedimento cardiológico previsto no rol da ANS.
Reconstrução glútea pós-bariátrica: Decisão reconhece caráter funcional de cirurgia negada como estética e aplica o Tema 1.069 do STJ. Entenda os impactos para a saúde suplementar.
A negativa de internação sob alegação de carência em casos de urgência e emergência ainda é prática recorrente. O artigo analisa os limites legais e a vedação dessa conduta.
Em ação que tramita sob segredo de justiça no TJ/DFT, paciente com quadro respiratório grave teve internação negada por carência. Decisão garantiu cobertura imediata.
Em fase inicial de testes na Anvisa, a polilaminina já mobiliza a Justiça. Diante dos limites fixados pelo STF, o tempo pode preservar a chance terapêutica?
Decisão reconhece que troca de prótese por contratura capsular grau IV tem natureza reparadora e determina que plano de saúde custeie integralmente a cirurgia.
Negar a feminização facial como se fosse estética ignora sua dimensão terapêutica e o impacto profundo que a identidade de gênero exerce sobre a saúde mental e a dignidade da pessoa.